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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
9-Dec-2011
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Pessanha, Jackelline Fraga
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
5-Jul-2011
A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Dissertação
11-Feb-2011
A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Espindula, Vanessa Machado
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
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Author
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Espindula, Vanessa Machado
1
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
1
Pessanha, Jackelline Fraga
1
Sá, Mariana Mutiz de
1
Vello, Renata Pinto Coelho
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Advisor
1
Aloisio, Krohling
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Miguel, Paula Castello
1
Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
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Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Ramos , Ines de Oliveira
1
Wolkmer, Antonio Carlos
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Subject
2
Direitos fundamentais
2
Igualdade
1
Abstrativização
1
Audiência pública
1
Controle difuso de constitucional...
1
Currículo
1
Dignidade da pessoa humana
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Date Available
7
2018
Access Type
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...