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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
8-Apr-2019
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Schettino, Sther
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Dias, Wiler Coelho
1
Mello, Ana Karolina Costa
1
Moreira, Julia Behring
1
Oliveira, Luciano Rocha de
1
Salvador, Raíssa Lima e
.
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
1
Krohling, Aloísio
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Pereira, Ricardo José Macedo de B...
1
Piaia, Thami Covatti
1
Rohr, Roseane Vargas
.
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Subject
2
Privacidade
2
Trabalho decente
1
Acesso à Justiça
1
Anteprojeto da Lei Geral de Prote...
1
Assistência integral à saúde
1
Beneficiários da gratuidade de Ju...
1
Big datas
.
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Program
9
PPG1
Sponsors
2
Agência 1
Date issued
5
2022
1
2021
1
2020
1
2019
1
2018
Date Available
7
2022
2
2021
1
2018
Access Type
5
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito
1
Acesso embargado
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...