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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
16-May-2008
A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos
Taufner, Domingos Augusto
Dissertação
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
17-Mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Andrade, Thais Machado de
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Duque, Bruna Lyra
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lima, Wantuil Junior de Angelo
1
Lozer, Juliana Carlesso
.
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Advisor
5
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Krohling, Aloísio
.
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Referees
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Nabais, José Casalta
1
Olsen, Marco Antonio
1
Pereira, Rodolfo Viana
1
Santana, Héctor Valverde
1
Santos, Ronaldo Lima dos
1
Soares, Mario Lúcio Quintão
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Administração pública
2
Direito fundamental
1
Acesso à justiça
1
ADln n° 1.923/98
1
Automação
1
Ação civil pública
.
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Initials
17
FDV
Department
1
Departamento 1
Date issued
4
2010 - 2017
13
2004 - 2009
Date Available
17
2018
Access Type
17
Acesso Aberto
17
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...