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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
3-Apr-2018
A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência
Fernandes, Luana Siquara
Dissertação
17-Mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
24-Feb-2012
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Kuster Netto, Áttila
Dissertação
19-Feb-2016
Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente
Lima, Wantuil Junior de Angelo
Dissertação
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Author
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Fernandes, Luana Siquara
1
Kuster Netto, Áttila
1
Lima, Wantuil Junior de Angelo
1
Sá, Mariana Mutiz de
1
Tavares, Henrique da Cunha
1
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
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Advisor
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Krohling, Aloísio
1
Miguel, Paula Castello
1
Moreira, Nelson Camatta
Referees
2
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Lucas, Douglas Cesar
1
Nabais, José Casalta
1
Ramos, Ines de Oliveira
1
Sodré, Francis
Subject
1
Direito fundamental
1
Direito à saúde
1
Direitos fundamentais
1
Estado socioambiental de direito
1
Estigmatizados
1
Função promocional do direito - N...
1
Humor
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CNPq
4
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
7
FDV
Date issued
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2018
1
2017
1
2016
2
2014
1
2012
1
2011
Access Type
7
Acesso Aberto
7
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