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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
16-May-2008
A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos
Taufner, Domingos Augusto
Dissertação
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
6-Jun-2008
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Andrade, Thais Machado de
Dissertação
15-Apr-2008
Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos
Santos, Ricardo Goretti
Dissertação
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Andrade, Thais Machado de
1
Duque, Bruna Lyra
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lozer, Juliana Carlesso
1
Padilha, Renata Coelho
1
Ravara, Bruno Albino
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Advisor
5
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Krohling, Aloísio
1
Mendonça, Cristiane
Referees
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Gusmão, Xerxes
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Olsen, Marco Antonio
1
Pereira, Rodolfo Viana
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Administração pública
1
Acesso à justiça
1
Automação
1
Ação civil pública
1
Cidadania
1
Colisão de princípios e solução
.
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Institution
13
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
13
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
13
Dissertação
Date issued
1
2009
5
2008
2
2007
2
2005
3
2004