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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
6-Jun-2008
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Andrade, Thais Machado de
Dissertação
15-Apr-2008
Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos
Santos, Ricardo Goretti
Dissertação
14-Oct-2004
Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade
Souza, Sérgio Ricardo de
Dissertação
19-Nov-2004
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Lozer, Juliana Carlesso
Dissertação
1-Oct-2007
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Sousa, Clarissa Mendes de
Dissertação
19-Feb-2016
Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente
Lima, Wantuil Junior de Angelo
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Andrade, Thais Machado de
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Duque, Bruna Lyra
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lima, Wantuil Junior de Angelo
1
Lozer, Juliana Carlesso
.
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Advisor
5
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Krohling, Aloísio
.
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Referees
2
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Gusmão, Xerxes
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
1
Lucas, Douglas Cesar
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Administração pública
2
Direito fundamental
1
Acesso à justiça
1
ADln n° 1.923/98
1
Automação
1
Ação civil pública
.
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Institution
17
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
17
FDV
Department
1
Departamento 1
Date issued
4
2010 - 2017
13
2004 - 2009
Access Type
17
Acesso Aberto
17
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...