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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
3-Apr-2018
A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência
Fernandes, Luana Siquara
Dissertação
17-Mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
6-Jun-2008
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Andrade, Thais Machado de
Dissertação
15-Apr-2008
Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos
Santos, Ricardo Goretti
Dissertação
24-Feb-2012
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Kuster Netto, Áttila
Dissertação
14-Oct-2004
Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade
Souza, Sérgio Ricardo de
Dissertação
19-Nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
Dissertação
Discover
Author
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Andrade, Thais Machado de
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Duque, Bruna Lyra
1
Fernandes, Luana Siquara
1
Grégio, Grécio Nogueira
.
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Advisor
7
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
2
Krohling, Aloísio
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
.
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Referees
3
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Gusmão, Xerxes
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
2
Administração pública
2
Democracia
2
Direito fundamental
1
Acesso à justiça
1
ADln n° 1.923/98
1
Atividade legislativa estatal
.
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CNPq
17
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
1
Departamento 1
Document Type
23
Dissertação
Date issued
7
2010 - 2018
16
2004 - 2009