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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
1-Apr-2024
Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
Tese
31-Jul-2023
A democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa Cruz
Santos, Thiago Luiz dos
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Adorno, Alberto Manuel Poletti
Artigo de Periódico
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-Feb-2023
Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambiental
Mendonça, Gabriel Heringer de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
28-Jun-2023
O “dever” fundamental do cidadão lesado de buscar a tecnologia para solucionar conflitos: uma análise sob a perspectiva do acesso à Justiça e à tecnologia
Fabriz, Daury Cesar
;
Alves, João Jerônymo Pretti
Artigo de Periódico
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Author
10
Adeodato, João Maurício
7
Pedra, Adriano Sant’Ana
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Chai, Cássius Guimarães
4
Goretti, Ricardo
4
Morais, Jose Luis Bolzan de
.
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Advisor
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Francischetto, Gilsilene Passon ...
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
.
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Referees
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Almeida, Cleber Lúcio de
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
1
Coura, Alexandre de Castro
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Diniz, Francisco Romulo Alves
.
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Subject
6
Democracia
5
Direitos fundamentais
4
Acesso à justiça
3
Desjudicialização
3
Dever fundamental
3
Direito
3
Redes sociais
.
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CNPq
67
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
67
FDV
Program
7
PPG1
Department
6
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
5
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
60
Artigo de Periódico
4
Tese
3
Dissertação
Date issued
13
2024
52
2023
2
2022
Access Type
67
Acesso Aberto