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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
12-Aug-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
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Author
2
Belisário, Bethânia Silva
2
Borgonhone, Eny Ribeiro
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Fabriz, Daury Cesar
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Freire Júnior, Américo Bedê
1
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
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17
Fabriz, Daury Cesar
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Jeveaux, Geovany Cardoso
13
Leite, Carlos Henrique Bezerra
9
Bedaque, José Roberto dos Santos
7
Gonçalves, Willian Couto
5
Almeida, Eneá de Stutz e
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Bueno, Cassio Scarpinella
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Referees
17
Fabriz, Daury Cesar
16
Fabriz, Daury César
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Coura, Alexandre de Castro
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Soares, Mário Lúcio Quintão
5
Tavares, André Ramos
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Subject
13
Acesso à justiça
11
Direitos fundamentais
10
Direitos humanos
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Direito constitucional
7
Democracia
7
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Direitos e garantias individuais
.
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CNPq
59
Direito
41
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
41
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
97
Dissertação
4
Artigo de Periódico
Date issued
18
2009
20
2008
16
2007
25
2006
14
2005
8
2004
Date Available
4
2019
97
2018