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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
31-Oct-2013
O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
16-Sep-2016
Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta
Paula, Rodrigo Francisco de
Tese
31-Dec-2009
A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Carone, Julia Silva
Artigo de Periódico
4-Dec-2018
Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ES
Pinheiro, Priscila Tinelli
Tese
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Boldt, Raphael
1
Carone, Julia Silva
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
.
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Advisor
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Krohling, Aloísio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Miguel, Paula Castello
1
Moreira, Nelson Camatta
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Referees
3
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Adeodato, João Mauricio Leitão
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Assy, Bethânia de Albuquerque
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Fabriz, Daury Cesar
.
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Subject
1
Catadores de material reciclável
1
Constitucionalismo brasileiro
1
Crimes hediondos
1
Criminologia crítica
1
Efetividade
1
Estado de emergência
1
Fenomenologia
.
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Initials
11
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
7
Dissertação
2
Artigo de Periódico
2
Tese
Date issued
8
2010 - 2018
3
2007 - 2009
Date Available
3
2019
8
2018
Access Type
10
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado