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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
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28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
Discover
Author
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gonçalves, André Bortolon
2
Klein, Lara Carrera Arrabal
2
Lacerda, Aloyr Dias
1
Adeodato, João Maurício
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bastos, Rafael Calhau
.
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Advisor
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Francischetto, Gilsilene Passon ...
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Referees
3
Coura, Alexandre de Castro
2
Cruz, César Albenes de Mendonça
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Santos, Ricardo Goretti
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
2
Coronavírus
2
Direito como integridade
2
Educação
2
Função social
2
Karl Popper
.
next >
CNPq
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Initials
21
FDV
Program
13
PPG1
Department
13
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
12
Dissertação
8
Artigo de Periódico
1
Tese
Date Available
2
2024
4
2023
15
2022