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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
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18-Dec-2019
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Dissertação
4-Aug-2021
Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão “igualdade de gênero como ideal de justiça”
Souza, Samantha Negris de
Dissertação
15-May-2018
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
15-Aug-2022
A gestão participativa na destinação de recursos advindos de condenações em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Silva, Sandra Nara Bernardo
Dissertação
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Author
1
Avance Filho, Gilberto
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Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Brazileiro, Jhoane Ferreira Ferna...
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Advisor
8
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Coura, Alexandre de Castro
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
4
Coura, Alexandre de Castro
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Freire Júnior, Américo Bedê
4
Santos, Ricardo Goretti
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Carneiro, Andrea Walmsley Soares
2
Chai, Cássius Guimarães
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Subject
4
Direitos fundamentais
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2
Acesso à justiça
2
Direito como integridade
2
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Educação
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Função social
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CNPq
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Department
30
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
1
Agência 2
Date issued
2
2023
14
2022
10
2021
1
2020
2
2019
1
2018
Date Available
3
2024
5
2023
14
2022
9
2021
1
2020