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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
8-Apr-2019
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Schettino, Sther
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Dias, Wiler Coelho
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Mello, Ana Karolina Costa
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
.
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Melo, Raimundo Simão de
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Castro Júnior, Torquato da Silva
1
Coura, Alexandre de Castro
.
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Subject
2
Trabalho decente
1
Acesso à justiça
1
Assistência integral à saúde
1
Conflitos
1
Direito coletivo
1
Direito do trabalho
1
Direito fundamental à saúde
.
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CNPq
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Department
7
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
5
Dissertação
3
Tese
Date issued
2
2023
2
2022
1
2021
1
2019
1
2018
1
2014
Date Available
2
2024
4
2022
1
2021
2
2018
Access Type
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...