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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
18-Nov-2021
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Barros, Clésia dos Santos
Dissertação
23-Mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
25-Jan-2017
A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Freitas, Rodrigo Cardoso
Tese
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
9-May-2023
Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação
Castro, João Vitor Cruz de
Dissertação
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Author
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Castro, João Vitor Cruz de
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Figueiredo, Letícia Fraga de
1
Freitas, Rodrigo Cardoso
1
Lacerda, Aloyr Dias
.
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Advisor
3
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Freire Júnior, Américo Bedê
Referees
1
Costa, Francisco Manuel Garcia
1
Coura, Alexandre de Castro
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Dias, Handel Martins
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Martins, Leonardo
.
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Subject
1
Aristóteles
1
Control
1
Controle do poder
1
Controle interno
1
Controle judicial
1
Custo dos Direitos
1
Data governance
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Department
9
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 2
1
Agência 1
Document Type
5
Dissertação
4
Tese
Date issued
2
2023
2
2022
4
2021
1
2017
Date Available
2
2024
2
2023
2
2022
2
2021
1
2018