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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
Type
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Avance Filho, Gilberto
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Brazileiro, Jhoane Ferreira Ferna...
1
Brioschi, Lívia
.
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Advisor
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Pedra, Anderson Sant Ana
.
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Referees
6
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Coura, Alexandre de Castro
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Zaneti Junior, Hermes
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Democracia
2
Acesso à justiça
2
Direito fundamental
2
Educação
2
Função social
.
next >
CNPq
31
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Initials
31
FDV
Department
30
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
7
Agência 1
3
Agência 2
Document Type
23
Dissertação
8
Tese
Date issued
1
2024
5
2023
13
2022
9
2021
3
2020
Date Available
7
2024
6
2023
9
2022
9
2021
1
2020