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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
20-Mar-2020
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Silva, Caleb Salomão Pereira
Tese
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
1-Apr-2024
Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
Tese
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Brioschi, Lívia
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
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Advisor
2
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Referees
1
Castro Júnior, Torquato da Silva
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Diniz, Francisco Romulo Alves
1
Diniz, Francisco Rômulo Alves
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Júnior, Américo Bedê
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Subject
4
Direitos fundamentais
2
Retórica
1
Acesso à justiça
1
Administração judiciária
1
Conflitos
1
Democracia
1
Dignidade da pessoa humana
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Document Type
5
Dissertação
5
Tese
Date issued
1
2024
3
2023
2
2022
1
2020
2
2018
1
2014
Date Available
7
2020 - 2024
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...