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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
18-Dec-2019
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Dissertação
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
4-Aug-2021
Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão “igualdade de gênero como ideal de justiça”
Souza, Samantha Negris de
Dissertação
15-May-2018
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
.
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Advisor
9
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Coura, Alexandre de Castro
5
Pedra, Anderson Sant Ana
4
Adeodato, João Maurício Leitão
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Chai, Cássius Guimarães
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Referees
9
Freire Júnior, Américo Bedê
6
Coura, Alexandre de Castro
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Fabriz, Daury Cesar
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
7
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
.
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CNPq
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
9
Direito
Sponsors
10
Agência 1
3
Agência 2
Document Type
36
Dissertação
9
Tese
Date issued
35
2020 - 2024
8
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Date Available
38
2020 - 2024
7
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...