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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
18-Dec-2019
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Dissertação
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
4-Aug-2021
Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão “igualdade de gênero como ideal de justiça”
Souza, Samantha Negris de
Dissertação
15-May-2018
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
.
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Advisor
9
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Adeodato, João Maurício Leitão
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Referees
8
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Coura, Alexandre de Castro
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
.
next >
CNPq
33
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
33
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Institution
38
Faculdade de Direito de Vitoria
Sponsors
7
Agência 1
3
Agência 2
Document Type
31
Dissertação
7
Tese
Date issued
1
2024
5
2023
15
2022
11
2021
3
2020
2
2019
1
2018
Date Available
7
2024
7
2023
14
2022
11
2021
1
2020