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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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12-Aug-2022
Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da
Dissertação
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
Discover
Author
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Brazileiro, Jhoane Ferreira Ferna...
1
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nune...
1
Dias, Wiler Coelho
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
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Advisor
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Francischetto, Gilsilene Passon ...
Referees
3
Coura, Alexandre de Castro
2
Cruz, César Albenes de Mendonça
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
2
Santos, Ricardo Goretti
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Almeida, Cleber Lúcio de
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
2
Direitos humanos
2
Função social
1
Acesso à justiça
1
Audiência pública
1
Ação civil pública
1
Controle interno
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CNPq
1
Direito
Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Department
12
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
1
Agência 2
Date Available
2
2024
3
2023
7
2022