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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
15-Aug-2022
A gestão participativa na destinação de recursos advindos de condenações em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Silva, Sandra Nara Bernardo
Dissertação
9-May-2023
Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação
Castro, João Vitor Cruz de
Dissertação
Discover
Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
.
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Advisor
8
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Pedra, Anderson Sant Ana
.
next >
Referees
5
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Santos, Ricardo Goretti
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Carneiro, Andrea Walmsley Soares
2
Chai, Cássius Guimarães
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
2
Função social
.
next >
CNPq
28
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
28
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
9
Direito
Institution
36
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
36
FDV
Sponsors
5
Agência 1
2
Agência 2
Date issued
28
2020 - 2023
6
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Date Available
31
2020 - 2024
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...