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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
31-Aug-2018
Por uma justiça restaurativa da libertação
Angelo, Natieli Giorisatto de
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
8-Mar-2023
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Vieira, Claudia Bitti Leal
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
Discover
Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
.
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Advisor
8
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Pedra, Anderson Sant Ana
.
next >
Referees
5
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Santos, Ricardo Goretti
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Carneiro, Andrea Walmsley Soares
2
Chai, Cássius Guimarães
.
next >
Subject
5
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
2
Função social
.
next >
CNPq
28
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
28
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
9
Direito
Institution
36
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
36
FDV
Sponsors
5
Agência 1
2
Agência 2
Date issued
28
2020 - 2023
6
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Date Available
31
2020 - 2024
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...