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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
29-Apr-2005
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Câmara, Marcela Regina Pereira
Dissertação
29-May-2008
Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Borgonhone, Eny Ribeiro
Dissertação
18-Nov-2021
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Barros, Clésia dos Santos
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
8-Apr-2019
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Schettino, Sther
Dissertação
11-Mar-2022
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
Baglioli, Brunella Faustini
Dissertação
31-Aug-2018
Por uma justiça restaurativa da libertação
Angelo, Natieli Giorisatto de
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
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Author
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Borgonhone, Eny Ribeiro
1
Câmara, Marcela Regina Pereira
1
Mello, Ana Karolina Costa
.
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Advisor
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
1
Felix, Loussia Penha Musse
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Krohling, Aloísio
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Moussallém, Tárek Moysés
1
Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Trabalho decente
1
Abolicionismo
1
Agenda 2030
1
Apelação (processo civil)
1
Aristóteles
1
Assistência integral à saúde
.
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CNPq
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
9
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
9
Dissertação
Date issued
5
2020 - 2022
2
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Date Available
1
2023
5
2022
1
2021
3
2018
Access Type
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...