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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
8-Mar-2023
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Vieira, Claudia Bitti Leal
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
25-Jan-2017
A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Freitas, Rodrigo Cardoso
Tese
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
25-Feb-2019
A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI
Silva, Heleno Florindo da
Tese
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Avance Filho, Gilberto
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
.
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Advisor
7
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Pedra, Anderson Sant Ana
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Referees
7
Freire Júnior, Américo Bedê
6
Coura, Alexandre de Castro
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Fabriz, Daury Cesar
.
next >
Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
.
next >
CNPq
38
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Department
36
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
10
Agência 1
3
Agência 2
Document Type
27
Dissertação
11
Tese
Date issued
1
2024
5
2023
13
2022
9
2021
3
2020
2
2019
3
2018
1
2017
1
2014
Date Available
33
2020 - 2024
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...