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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
10-Oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
1-Apr-2024
Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
Tese
15-Aug-2022
A gestão participativa na destinação de recursos advindos de condenações em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Silva, Sandra Nara Bernardo
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Avance Filho, Gilberto
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
.
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Advisor
7
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Pedra, Anderson Sant Ana
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Adeodato, João Maurício Leitão
.
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Referees
7
Freire Júnior, Américo Bedê
6
Coura, Alexandre de Castro
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
.
next >
CNPq
36
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Institution
36
Faculdade de Direito de Vitoria
Sponsors
10
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
27
Dissertação
9
Tese
Date issued
1
2024
4
2023
13
2022
9
2021
3
2020
1
2019
3
2018
1
2017
1
2014
Date Available
32
2020 - 2024
4
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...