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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
8-Mar-2023
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Vieira, Claudia Bitti Leal
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
.
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Advisor
9
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Coura, Alexandre de Castro
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Adeodato, João Maurício Leitão
3
Chai, Cássius Guimarães
.
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Referees
8
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
5
Coura, Alexandre de Castro
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Santos, Ricardo Goretti
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Fabriz, Daury Cesar
.
next >
Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Democracia
2
Direito como integridade
2
Direito fundamental
2
Educação
.
next >
CNPq
34
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
34
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Institution
39
Faculdade de Direito de Vitoria
Department
38
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
7
Agência 1
4
Agência 2
Document Type
31
Dissertação
8
Tese
Date issued
1
2024
6
2023
15
2022
11
2021
3
2020
2
2019
1
2018
Date Available
8
2024
7
2023
14
2022
11
2021
1
2020