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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Nov-2021
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Barros, Clésia dos Santos
Dissertação
18-Aug-2021
A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminal
Rezende, Eduardo Domingues
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
15-Mar-2021
A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória
Avance Filho, Gilberto
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
10-Nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
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Author
1
Avance Filho, Gilberto
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Figueiredo, Letícia Fraga de
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Gomes, Isabella Grobério
1
Marques, Paulo Henrique Resende
1
Mello, Adriano Corrêa de
.
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Advisor
3
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Anderson Sant Ana
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Referees
4
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Carneiro, Andrea Walmsley Soares
2
Chai, Cássius Guimarães
2
Santos, Ricardo Goretti
2
Vieira, Regina Stela Corrêa
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Andrade, Maria Angélica Carvalho
.
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Subject
2
Soberania
1
Aristóteles
1
Control
1
Controle judicial
1
Custo dos Direitos
1
Data governance
1
Democracia
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
Direito
Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Department
11
Departamento 1
Document Type
10
Dissertação
1
Tese
Date Available
1
2023
4
2022
7
2021