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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
9-May-2023
Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação
Castro, João Vitor Cruz de
Dissertação
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Author
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Brioschi, Lívia
1
Castro, João Vitor Cruz de
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Advisor
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
Referees
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
1
Diniz, Francisco Romulo Alves
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Subject
2
Direitos fundamentais
1
Acesso à justiça
1
Conflitos
1
Controle do poder
1
Deveres fundamentais de motivação...
1
Dignidade da pessoa humana
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Direito constitucional
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CNPq
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
5
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
5
FDV
Department
4
Departamento 1
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Sponsors
3
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
3
Tese
2
Dissertação