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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
6-Feb-2009
Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais
Elias, Debora Nitz Ferreira
Dissertação
18-Mar-2005
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Moulin, Marlúcia Ferraz
Dissertação
10-Jul-2008
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
10-Dec-2006
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
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Author
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Elias, Debora Nitz Ferreira
1
Moulin, Marlúcia Ferraz
1
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
1
Zandonade, Udno
Advisor
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Bittencourt Filho, José
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
Referees
2
Olsen, Marco Antonio
1
Coutinho, Ronaldo do Livramento
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Gusmão, Xerxes
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
.
next >
Subject
1
Acesso à justiça
1
Ativismo judicial
1
Contraditório
1
Controle da natalidade
1
Direito ambiental
1
Direito comparado
1
Direito à saúde
.
next >
CNPq
5
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Document Type
5
Dissertação
1
Artigo de Periódico
Date issued
1
2009
2
2008
1
2006
2
2005
Date Available
1
2021
5
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...