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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
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Author(s)
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22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2006
Direito à alimentação
Bózi, Estanislau Tallon
Dissertação
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
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Author
1
Adami, Fabio Vargas
1
Adeodato, João Maurício
1
Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Bózi, Estanislau Tallon
1
Cabral, Gustavo Varella
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
.
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Advisor
5
Gonçalves, Willian Couto
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Jeveaux, Geovany Cardoso
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Fabriz, Daury Cesar
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Jorge, Flávio Cheim
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
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Referees
10
Fabriz, Daury Cesar
3
Anjos, Erly Euzébio dos
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Esteves, Carolina Bonadiman
3
Tavares, André Ramos
2
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Gonçalves, Willian Couto
.
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Subject
6
Acesso à justiça
4
Direito constitucional
4
Direitos humanos
3
Direitos e garantias fundamentais
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito
2
Direitos fundamentais
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CNPq
18
Direito
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
29
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
29
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
24
Dissertação
5
Artigo de Periódico
Date Available
4
2021
1
2019
24
2018
Access Type
29
Acesso Aberto
25
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...