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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
19-Apr-2008
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES
Poncio, Ana Gabriela Rangel
Dissertação
14-Dec-2009
Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
Moreira, Paulo da Veiga
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Alcuri, Andressa D'angelo
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Almada, Roberto José Ferreira de
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Aquino, Crhistian Martins de
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Coura, Alexandre de Castro
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Talamini, Eduardo
2
Anjos, Erly Euzébio dos
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Subject
5
Direito fundamental
3
Coisa julgada
3
Constituição
3
Democracia
2
Acesso à justiça
2
Controle judicial
2
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
37
Faculdade de Direito de Vitoria
Date issued
9
2009
5
2008
9
2007
6
2006
5
2005
3
2004
Date Available
37
2018
Access Type
37
Acesso Aberto
37
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...