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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
3-Apr-2006
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Dissertação
22-Mar-2006
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Klippel, Bruno Avila Guedes
Dissertação
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Author
1
Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Duque, Bruna Lyra
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Klippel, Bruno Avila Guedes
1
Saiter, Jaqueline Coutinho
.
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Advisor
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Mendonça, Cristiane
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Referees
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Birnefeld, Carlos André Souza
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Gonçalves, Willian Couto
.
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Subject
1
Solução de conflitos
1
Teoria geral do direito
1
Tutela jurisidicional
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CNPq
7
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
8
Dissertação
Date issued
1
2007
4
2006
2
2005
1
2004
Access Type
8
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...