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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2006
Direito à alimentação
Bózi, Estanislau Tallon
Dissertação
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
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Author
1
Adami, Fabio Vargas
1
Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Bózi, Estanislau Tallon
1
Cabral, Gustavo Varella
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
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Advisor
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Gonçalves, Willian Couto
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Jeveaux, Geovany Cardoso
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Fabriz, Daury Cesar
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Jorge, Flávio Cheim
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
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Fabriz, Daury Cesar
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Anjos, Erly Euzébio dos
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Tavares, André Ramos
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Bittar, Eduardo Carlos Bianca
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Gonçalves, Willian Couto
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Acesso à justiça
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Direito constitucional
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Direitos humanos
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Dignidade da pessoa humana
2
Direito
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Direitos e garantias fundamentais
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Direitos fundamentais
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CNPq
18
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
24
FDV
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1
Agência 1
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24
Acesso Aberto
24
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