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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2006
Direito à alimentação
Bózi, Estanislau Tallon
Dissertação
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
31-Jul-2006
A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo
Filgueiras, Sofia Varejão
Dissertação
30-Mar-2006
Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social
Cabral, Gustavo Varella
Dissertação
Discover
Author
1
Adami, Fabio Vargas
1
Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
1
Bózi, Estanislau Tallon
1
Cabral, Gustavo Varella
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
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Advisor
4
Gonçalves, Willian Couto
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Jorge, Flávio Cheim
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Referees
8
Fabriz, Daury Cesar
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Tavares, André Ramos
2
Anjos, Erly Euzébio dos
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Gonçalves, Willian Couto
2
Gusmão, Xerxes
.
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Subject
5
Acesso à justiça
4
Direitos humanos
3
Direito constitucional
2
Direitos e garantias fundamentais
2
Direitos fundamentais
1
Agravo de instrumento
1
Alimentação
.
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Initials
18
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
18
Dissertação
Access Type
18
Acesso Aberto
18
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...