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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2-Jul-2018Critérios para diferenciação e autonomia do direito diante dos demais sistemas normativos e a coercitividadeAdeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
10-Apr-2018Inclusão excludente: para uma análise crítica da política pública de inclusão dos alunos com necessidades específicas nas escolas públicasPinheiro, Priscila Tinelli; Farias, Rafael Fávero; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
1-Jul-2018Deveres fundamentais e as futuras geraçõesFabriz, Daury Cesar; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Lyra, José Francisco Dias da Costa; Preis, Marco AntônioArtigo de Periódico
28-Nov-2018A Constituição pode ser emendada durante intervenção Federal?Fabriz, Daury Cesar; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deArtigo de Periódico
10-Jun-2018Closing the ‘intangible technology transfer’ gap within the existing legal frameworks: time for an additional protocol(s)?Samuel, Katja LH; Chai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
10-Jun-2018A judicialização do direito à educação: análise jurisprudencial do Estado do MaranhãoSilva, Lucas Pereira; Chai, Cássius Guimarães; Chaves, Denisson GonçalvesArtigo de Periódico
17-Sep-2018O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança públicaAdeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
15-May-2018Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdadeRamos, Ana Carolina Rocha de SouzaDissertação
21-Mar-2018Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggerianaAmorim, Alexandre Oliveira SantosDissertação
30-Nov-2018A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidadeBurke, AndersonDissertação

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