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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
17-Dec-2013
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos
Silva, Heleno Florindo da
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
22-Mar-2006
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Klippel, Bruno Avila Guedes
Dissertação
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Author
1
Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Duque, Bruna Lyra
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Klippel, Bruno Avila Guedes
1
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
.
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Advisor
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Mendonça, Cristiane
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Jorge, Flávio Cheim
Referees
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Horta, José Luiz Borges
.
next >
Subject
1
Acesso à justiça
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Democracia
1
Direito à saúde
1
Direitos e garantias individuais
1
Direitos humanos
1
Dogmática jurídica
.
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Initials
9
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
9
Dissertação
Date issued
1
2014
1
2013
1
2007
3
2006
2
2005
1
2004
Date Available
9
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
9
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...