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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
3-Dec-2021
A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Rezende, Eduardo Domingues
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
21-Jun-2021
O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da política nacional de participação social
Viola, Thiago
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Jun-2018
Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no estado democrático de direito
Coura, Alexandre de Castro
;
Paula, Quenya Silva Correa de
Artigo de Periódico
6-Mar-2009
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Sousa, Pedro Ivo de
Dissertação
10-Jul-2014
Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Jun-2001
Teoria geral dos elementos constitutivos do Estado
Fabriz, Daury Cesar
;
Ferreira, Cláudio Fernandes
Artigo de Periódico
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
Discover
Author
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Ferreira, Cláudio Fernandes
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Advisor
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Peixinho, Manoel Messias
.
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Subject
1
Ativismo judicial
1
Constituição
1
Controle interno
1
Controle judicial
1
Covid-19
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito ao trabalho
.
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Initials
9
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
5
Artigo de Periódico
4
Dissertação
Date issued
3
2020 - 2022
3
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Date Available
3
2022
3
2021
3
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
3
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...