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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
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23-Mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
18-Jan-2022
Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos.
Lacerda, Aloyr Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
19-Nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
Dissertação
6-Jun-2019
Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito
Freire Júnior, Américo Bedê
;
Silva, Willy Potrich da
Artigo de Periódico
10-Dec-2011
A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular
Vieira, Amália Bragatto Nascimento
;
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Apr-2010
A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o Estado Democrático de Direito
Costa, Renata Pereira Carvalho
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
10-Dec-2014
Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
1-Apr-2024
Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
Tese
Discover
Author
3
Coura, Alexandre de Castro
2
Lacerda, Aloyr Dias
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Costa, Renata Pereira Carvalho
1
Escossia, Matheus Henrique dos Sa...
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Advisor
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
Referees
1
Almeida, Gregório Assagra de
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Diniz, Francisco Rômulo Alves
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
next >
Subject
2
Democracia
2
Jurisdição constitucional
2
Karl Popper
1
Acesso à justiça
1
Administração judiciária
1
Argumentação jurídica
1
Ação popular
.
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Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
5
Artigo de Periódico
2
Tese
1
Dissertação
Date issued
3
2020 - 2024
4
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Date Available
1
2024
1
2023
1
2022
4
2021
1
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...