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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
19-Sep-2021
Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação
Moreira, Nelson Camatta
;
Oliveira, Antônio Leal de
;
Peixoto, Robertha dos Santos
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
18-Mar-2021
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Tese
27-Mar-2020
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Groberio, Sonia do Carmo
Tese
19-May-2020
Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos
Schiavo, Victor Rizo
Dissertação
1-Sep-2023
Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentais
Morais, Jose Luis Bolzan de
;
Guaitolini, Guilherme
Artigo de Periódico
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Author
2
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Groberio, Sonia do Carmo
1
Guaitolini, Guilherme
1
Morais, Jose Luis Bolzan de
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Oliveira, Antônio Leal de
.
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Advisor
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Gomes, Maria Regina Lopes
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Costa, Alexandre Bernardino
1
Costa, Alexandre Bernardino
1
COSTA, Francisco Manuel Garcia
1
Cruz, César Albenes de Mendonça
1
Cruz, César Albenes de Mendonça
.
next >
Subject
2
Crianças
2
Defensoria pública
2
Direitos fundamentais
2
Síndrome Congênita do Zika
1
.Direito à saúde
1
Biopoder
1
Coronavírus
.
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Initials
7
FDV
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Document Type
3
Artigo de Periódico
2
Dissertação
2
Tese
Date issued
1
2023
2
2022
2
2021
2
2020
Date Available
1
2024
1
2023
3
2022
2
2021
Access Type
3
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado