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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
19-Sep-2021
Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação
Moreira, Nelson Camatta
;
Oliveira, Antônio Leal de
;
Peixoto, Robertha dos Santos
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
1-Feb-2016
A construção da cidadania no estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2016
Juventude e políticas públicas: bônus ou oportunidades, perdidas?
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Neves, Edilene Souza da Silva
Artigo de Periódico
10-Aug-2018
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
Silva, Imaíra Pinheiro de Almeida da
;
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
10-Apr-2018
Inclusão excludente: para uma análise crítica da política pública de inclusão dos alunos com necessidades específicas nas escolas públicas
Pinheiro, Priscila Tinelli
;
Farias, Rafael Fávero
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
1-Sep-2023
Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentais
Morais, Jose Luis Bolzan de
;
Guaitolini, Guilherme
Artigo de Periódico
Discover
Author
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Farias, Rafael Fávero
1
Guaitolini, Guilherme
.
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Advisor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Fabriz, Daury Cesar
Referees
2
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonç...
Subject
1
Controle judicial
1
Coronavírus
1
Desinformação
1
Direito ambiental
1
Direito à educação
1
Direito à saúde mental
1
Direitos Fundamentais
.
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
10
FDV
Document Type
7
Artigo de Periódico
3
Dissertação
Date issued
3
2020 - 2023
7
2012 - 2019
Date Available
1
2024
2
2022
3
2021
1
2019
3
2018
Access Type
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...