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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
11-Jan-2019
O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte - Rodosol/ES
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Uliana, Eduardo Bergamim
Artigo de Periódico
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
16-Mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
27-Mar-2020
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Groberio, Sonia do Carmo
Tese
9-Dec-2019
Intervenção federal e a guerra contra os pobres na cidade do Rio de Janeiro
Morellato, Ana Carolina Batista
;
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Artigo de Periódico
27-Apr-2020
Aspectos simbólicos, políticos e práticos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o governo Bolsonaro
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
;
Souza, Lucas Melo Borges de
;
Carvalho, Thiago Fabres de
Artigo de Periódico
10-Dec-2014
A participação cidadã no processo de construção de políticas de segurança pública: uma análise sobre o Projeto de Lei de instituição do Sistema Único de Segurança Pública
Chai, Cássius Guimarães
;
Almeida, Igor Martins Coelho
Artigo de Periódico
17-Sep-2018
O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
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Author
2
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Adeodato, João Maurício
1
Almeida, Igor Martins Coelho
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Groberio, Sonia do Carmo
.
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Advisor
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
1
Dezem, Guilherme Madeira
1
Eid, Elie Pierre
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Gontijo, Lucas de Alvarenga
1
Herkenhoff, Henrique Geaquinto
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
2
Políticas públicas
2
Rio de Janeiro
1
Anteprojeto da Lei Geral de Prote...
1
Controle penal
1
Custos dos direitos
1
Democracia
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Document Type
5
Artigo de Periódico
2
Dissertação
2
Tese
Date issued
1
2022
1
2021
2
2020
2
2019
2
2018
1
2014
Date Available
1
2023
1
2022
6
2021
1
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado
1
Acesso embargado
1
Acesso Restrito
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...