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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
7-Feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
10-Apr-2017
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Ramos, Itamar de Ávila
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
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Author
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Ramos, Itamar de Ávila
1
Ribeiro, Letícia de Oliveira
1
Silva, Diego Ramirez Grigio
1
Tavares, Henrique da Cunha
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Advisor
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
Referees
2
Fabriz, Daury César
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Jesus, Denise Meyrelles de
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
.
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Subject
2
Dever fundamental
1
Assistência Social
1
Ação afirmativa
1
Colisão de princípios e solução
1
Custos dos direitos
1
Deficiência intelectual
1
Dignidade da pessoa humana
.
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Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Date issued
1
2017
1
2016
1
2015
1
2014
1
2011
1
2009
1
2008
Date Available
7
2018
Access Type
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...