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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
16-Aug-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.”
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
16-Aug-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o Grupo de Pesquisa ?Estado, Democracia e Direitos Fundamentais?
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jul-2014
"O dever fundamental de pagar tributos em debate: uma análise da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de neoplasia maligna"
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
27-Oct-2020
O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: Uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Carvalho, Sara Francisco
Artigo de Periódico
19-Dec-2019
A flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporânea
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Groberio, Sonia do Carmo
Artigo de Periódico
13-Dec-2019
Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos navios
Brioschi, Lívia
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
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Author
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
2
Laranja, Anselmo Laghi
2
Machado, Álvaro Augusto Lauff
1
Brioschi, Lívia
1
Carvalho, Sara Francisco
1
Groberio, Sonia do Carmo
.
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Subject
2
Francisco Rubio Llorente
1
Amazônia
1
Biopirataria
1
Colaboração com a justiça
1
Direito internacional
1
Direitos fundamentais
1
Gastos públicos
.
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Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Document Type
7
Artigo de Periódico
Date issued
1
2020
4
2019
1
2014
1
2013
Date Available
7
2021