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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
4-Feb-2012
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
21-May-2018
Crises e desafios do sindicalismo brasileiro ante ataques neoliberais
Ramacciotti, Luna de Oliveira Lucchesi
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
12-Dec-2020
O impacto da globalização e da quarta revolução industrial para os estados periféricos: o caso do “estado-nação” brasileiro e as consequências para o mundo do trabalho
Schneider, Gabriela Pelles
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
30-Mar-2020
A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresas
Cavalcante, Ludmilla Gobbo Sá
Dissertação
2-Mar-2020
Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Dissertação
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Author
1
Bortolon, Mariana Cavarra
1
Cavalcante, Ludmilla Gobbo Sá
1
Coser, Brunella Piras
1
Demo, Alcenir José
1
Gazola, Patrícia Marques
1
Machado, Thiago Luiz D'agostin
1
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
.
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Advisor
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Fabriz, Daury Cesar
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Francischetto, Gilsilene Passon ...
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
Referees
1
Almeida, Cleber Lúcio de
1
Benedetto, Roberto Di
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Eça, Vitor Salino de Moura
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
.
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Audiência pública
1
Autonomia dos entes federados
1
Ação civil pública
1
Carência de ação
1
Coisa julgada
1
Compliance
.
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Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 2
Date issued
4
2020 - 2022
3
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Date Available
1
2024
3
2021
1
2020
7
2018
Access Type
10
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Restrito