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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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9-Mar-2012
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Demo, Alcenir José
Dissertação
4-Feb-2012
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
21-May-2018
Crises e desafios do sindicalismo brasileiro ante ataques neoliberais
Ramacciotti, Luna de Oliveira Lucchesi
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
4-Dec-2018
Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ES
Pinheiro, Priscila Tinelli
Tese
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Author
1
Bortolon, Mariana Cavarra
1
Coser, Brunella Piras
1
Demo, Alcenir José
1
Gazola, Patrícia Marques
1
Machado, Thiago Luiz D'agostin
1
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
1
Pinheiro, Priscila Tinelli
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Advisor
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
Referees
1
Rocha, Claudio Jannotti da
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Viana, Marcio Tulio
1
Viana, Márcio Túlio
1
Wolkmer, Antonio Carlos
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Autonomia dos entes federados
1
Carência de ação
1
Catadores de material reciclável
1
Coisa julgada
1
Comunidades quilombolas
1
Condições da ação
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
7
Dissertação
1
Tese
Date issued
4
2010 - 2018
4
2004 - 2009
Date Available
1
2019
7
2018
Access Type
7
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado