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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
16-Mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
Discover
Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Dias, Wiler Coelho
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
1
Moreira, Julia Behring
.
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Melo, Raimundo Simão de
1
Adeodato, João Maurício Leitão
.
next >
Subject
2
Privacidade
2
Segurança pública
1
Acesso à Justiça
1
Acesso à justiça
1
Anteprojeto da Lei Geral de Prote...
1
Beneficiários da gratuidade de Ju...
1
Big datas
.
next >
CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Direito
Initials
11
FDV
Department
10
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
7
Dissertação
4
Tese
Date issued
2
2023
5
2022
1
2021
1
2020
1
2018
1
2014
Date Available
2
2024
1
2023
5
2022
1
2021
2
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado
1
Acesso embargado
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...