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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
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18-May-2020
A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina
Siqueira, Carolina Bastos de
Tese
26-Aug-2020
O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica
Jório, Israel Domingos
Tese
13-Nov-2020
A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo
Pepino, Emanuel José Lopes
Tese
20-Mar-2020
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Silva, Caleb Salomão Pereira
Tese
31-Mar-2020
O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória
Souza, Ricardo Matos de
Tese
11-Sep-2020
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Tese
27-Mar-2020
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Groberio, Sonia do Carmo
Tese
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
1
Groberio, Sonia do Carmo
1
Jório, Israel Domingos
1
Pepino, Emanuel José Lopes
1
Silva, Caleb Salomão Pereira
1
Siqueira, Carolina Bastos de
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Advisor
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Freire Junior, Américo Bedê
1
Abraham, Marcus
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cassius Guimarães
1
COSTA, Francisco Manuel Garcia
.
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Subject
1
Descentralização
1
Dever fundamental de pagar tributos
1
Direito como Integridade
1
Direito do mar
1
Direito fundamental de liberdade ...
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Program
7
PPG1
Department
7
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Access Type
5
Acesso Restrito
3
Acesso Aberto