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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
PPGD - Artigos
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Issue Date
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Author(s)
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8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
19-Apr-2008
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES
Poncio, Ana Gabriela Rangel
Dissertação
14-Dec-2009
Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
Moreira, Paulo da Veiga
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
Discover
Author
7
Adeodato, João Maurício
4
Fabriz, Daury Cesar
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Aquino, Crhistian Martins de
.
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Advisor
9
Fabriz, Daury Cesar
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
3
Bueno, Cassio Scarpinella
3
Krohling, Aloísio
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Esteves, Carolina Bonadiman
.
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Referees
2
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
2
Cruz e Tucci, José Rogério
2
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloisio
2
Krohling, Aloísio
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
8
Direitos fundamentais
5
Democracia
5
Direito fundamental
4
Acesso à justiça
4
Constituição
3
Cidadania
3
Cláusulas pétreas
.
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CNPq
69
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
69
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
69
FDV
Document Type
37
Dissertação
32
Artigo de Periódico
Date issued
13
2009
12
2008
13
2007
11
2006
8
2005
5
2004
1
2003
1
2002
3
2001
2
2000
.
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Date Available
26
2021
6
2019
37
2018
Access Type
41
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...