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Issue DateTitleAuthor(s)Type
25-Jul-2023O dever das empresas e a poluição marinha plásticaBrioschi, Lívia; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
2-Oct-2023Ativismo judicial e estado democrático de direitoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
5-Dec-2023Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitaisPedra, Adriano Sant’ana; Sousa, Horácio Augusto Mendes deArtigo de Periódico
15-Dec-2023Prevenção e combate à violação de normas sanitárias: o papel do Ministério Público, a persecução penal e o exercício do poder de polícia administrativo pelos entes políticosBeiriz, Hudson Colodetti; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
19-Oct-2023A obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 na perspectiva do direito do trabalhoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2023Trabalho escravo contemporâneo: de propriedade à dignidadeAzevedo, Rosaly Stange; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
11-Dec-2023Animais de companhia como sujeito constitucional: a integração dos animais à noção de sujeito constitucional brasileiro e as consequências dessa nova concepçãoFRAGA, Cláudia da Silva Thomazine; COURA, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
22-Dec-2024Passivismo judicial na aplicação da doutrina interna corporis: estudo do controle pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da inércia da análise de denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos DeputadosCOURA, Alexandre de Castro; MENCER, Abraham Hand Vargas; CORRÊA, Helena Zanotti VelloArtigo de Periódico
12-Dec-2023O Ministério Público e sua missão de indutor dos sistemas de integridade na administração pública: Em busca de um modelo de atuação contemporâneaSENNA, Gustavo; BEDÊ JUNIOR, AméricoArtigo de Periódico

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