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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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Type
3-Nov-2017
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
1-Apr-2014
Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2014
O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
11-Apr-2018
O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo
Berger, Rosa Elena Krause
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
31-Aug-2016
Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Silva, Rodrigo Monteiro da
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
30-Apr-2021
A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso
Souza, Angela Aparecida Roncete
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
4-Apr-2019
A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiça
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
Discover
Author
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Berger, Rosa Elena Krause
1
Fabriz, Daury César
1
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
.
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Subject
3
Meio ambiente
1
Abandono afetivo inverso
1
Audiência pública
1
Avaria marítima e portuária
1
Cidadania e solidariedade
1
Contribuir com a justiça
1
Convenção das Nações Unidas sobre...
.
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Initials
13
FDV
Document Type
13
Artigo de Periódico
Date issued
3
2023
1
2021
1
2019
1
2018
1
2017
1
2016
1
2015
4
2014
Date Available
3
2024
1
2022
9
2021
Access Type
13
Acesso Aberto