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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Author(s)
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8-Mar-2023
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Vieira, Claudia Bitti Leal
Dissertação
20-Sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
16-Aug-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-Dec-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
31-Jul-2023
A democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa Cruz
Santos, Thiago Luiz dos
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Adorno, Alberto Manuel Poletti
Artigo de Periódico
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-Feb-2023
Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambiental
Mendonça, Gabriel Heringer de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
28-Jun-2023
O “dever” fundamental do cidadão lesado de buscar a tecnologia para solucionar conflitos: uma análise sob a perspectiva do acesso à Justiça e à tecnologia
Fabriz, Daury Cesar
;
Alves, João Jerônymo Pretti
Artigo de Periódico
6-Dec-2023
Ensino e extensão de processo legislativo na construção do sentimento constitucional: estudo desde o Regimento Interno da Câmara de Vitória
Mencer, Abraham Hand Vargas
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Discover
Author
8
Adeodato, João Maurício
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Moreira, Nelson Camatta
4
Pedra, Adriano Sant’Ana
3
Azevedo, Rosaly Stange
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Fabriz, Daury Cesar
.
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Advisor
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
Referees
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Alves, Miriam Coutinho de Faria
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Diniz, Francisco Romulo Alves
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
.
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Subject
2
Desinformação
2
Direitos humanos
2
Fake news
2
Gênero
2
Meio ambiente
2
Memória
2
Nietzsche
.
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CNPq
53
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
53
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
53
FDV
Program
5
PPG1
Department
4
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
3
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
48
Artigo de Periódico
3
Tese
2
Dissertação
Date Available
52
2024
1
2023
Access Type
53
Acesso Aberto